Programa de Aprendizagem
Programa de Aprendizagem
O programa de socioaprendizagem ao adolescente e a educação profissional está
inscrito no Cadastro Nacional de Aprendizagem – CNAP, do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE, com prazo estabelecido conforme a legislação vigente. No término o participante receberá
o Certificado de Qualificação Profissional de Aprendizagem. Durante a concomitância (jornada
de trabalho: teórica e prática) o jovem aprendiz recebe orientação pedagógica de professores
habilitados nas disciplinas elaboradas em consonância com as regras do Catálogo Nacional de
Programas de Aprendizagem – CONAP. Esse programa é desenvolvido em concomitância com a
Entidade Certificadora e Empresa empregadora.
Inscrições dos Candidatos:
Critérios para Inscrição no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do CAMP-PG
Dias de inscrição: segundas E quintas-feiras
Horário das 09h00 às 11h00
Requisitos:
- Ter 15 anos completos
- Ter renda familiar igual ou inferior a 3 salários mínimos (2026: até R$4.863,00)
- Estar cursando o Ensino Médio na rede pública de Praia Grande
- Comparecer no dia da inscrição o adolescente e o responsável legal
Exceção:
- Adolescentes/jovens entre 18 e 23 anos poderão comparecer sozinhos, sendo necessário apresentar também o certificado de reservista (para o sexo masculino).
Documentação Necessária:
(Todos os documentos devem ser apresentados com original e cópia)
3 fotos 3×4 (fundo branco)
RG e CPF (do adolescente e do responsável legal)
Na ausência dos pais, apresentar Termo de Guarda
Declaração Escolar de Matrícula (atualizada)
Boletim Escolar (do ano anterior)
Comprovante de endereço com CEP, em nome de um dos responsáveis (atualizado)
Carteira de Trabalho (CTPS) de todos os moradores acima de 18 anos
(cópias: página da foto, verso e último registro de trabalho)
Declaração de renda de todos os moradores acima de 18 anos e dos responsáveis
Comprovação de renda:
Trabalhador registrado: apresentar holerites dos últimos 3 meses
Trabalhador autônomo ou informal: apresentar declaração de próprio punho
(modelo disponível no site ou na secretaria, contendo: nome completo, RG, CPF, profissão, média salarial, data atual e assinatura conforme RG)
Desempregado ou do lar: apresentar declaração
Caso receba benefícios ou pensão (Bolsa Família, BPC/LOAS, auxílio aluguel, pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria, pensão alimentícia, entre outros): apresentar comprovante ou extrato bancário
Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico)
Laudo médico com CID (em caso de pessoa com deficiência)